(26-06-2019) 120-2019

26/06/2019 17:21
Informações Sobre Prestação de Contas Bolsa Atleta 2018
 
 
 
As Lideranças de Seleções Brasileiras, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Confederação Brasileira de Tênis de Mesa - CBTM, de acordo com o disposto no Estatuto desta entidade, Artigo 4º, alínea “c”, validado pela Gerência Técnica, informa as condições para a prestação da bolsa atleta e obrigatoriedade de participação nos eventos, referente ao recebimento da bolsa de 2018.
 
 
 
Diante da imprevisibilidade de fluxo no recebimento do benefício do Programa Bolsa Atleta por parte dos atletas, a CBTM resolve flexibilizar o item 4.4, disposto na página 68 (vide link: Regulamento de Seleções do Regulamento de Seleções, no que diz respeito à participação obrigatória em competições oficiais por semestre.
 
 
 
A obrigatoriedade de participação em competições oficiais, para fins de prestação de contas, por parte do atleta beneficiário, passa a ser definida da seguinte maneira:
 
 
 
“O beneficiário do Programa Bolsa Atleta deverá participar de dois eventos nacionais durante o período de recebimento, além da competição principal, que é o Campeonato Brasileiro. Entende-se por evento nacional a Copa Brasil (com 3 a 4 edições por ano), organizada pela CBTM. Caso haja atraso no recebimento do benefício da Bolsa Atleta ou mesmo prorrogação de prazos, o período compreendido para a prestação de contas será dilatado automaticamente”.
 
 
 
Esta flexibilização visa atender uma demanda dos atletas e busca o princípio da razoabilidade no entendimento sobre os processos de prestação de contas por parte dos beneficiários do Programa Bolsa Atleta.
 
 
 
A Confederação Brasileira de Tênis de Mesa conta com recursos da Lei Agnelo/Piva (Comitê Olímpico do Brasil e Comitê Paraolímpico Brasileiro) – Ministério da Cidadania - Secretaria Especial do Esporte.
 
  
 
Este dispositivo passa a vigorar na data de sua publicação.